Médico pessoa física ou pessoa jurídica: vale a pena migrar?

"Abre um CNPJ que você economiza" é o conselho mais repetido entre médicos — e o que mais gera arrependimento quando a conta não foi feita.

A migração faz sentido em muitos casos. Mas ela é uma decisão de números, e os números mudam bastante conforme o médico atua em plantão, em consultório próprio, em corpo clínico de hospital ou em sociedade.

Como funciona na pessoa física

A tributação da pessoa física é progressiva: a alíquota sobe por faixa de rendimento e a última chega a 27,5%.

O recolhimento acontece de dois jeitos, conforme quem paga:

• Retenção na fonte, quando o pagador é pessoa jurídica — hospital, clínica, operadora. O valor já sai descontado.
• Carnê-leão, quando o pagador é pessoa física — o paciente particular. O recolhimento é mensal e por conta do próprio médico.

No ajuste anual, tudo se encontra. É comum o médico descobrir em abril que ainda deve, mesmo tendo tido retenção o ano inteiro.

O que dá para deduzir

A pessoa física não é um beco sem saída. O livro-caixa permite deduzir despesas de custeio da atividade — aluguel de consultório, secretária, material, água, luz, telefone, contribuição a conselho — desde que comprovadas e vinculadas à atividade.

Um médico com consultório próprio e despesas relevantes pode ter uma base tributável bem menor do que a receita bruta sugere. Isso precisa entrar na comparação.

Como funciona na pessoa jurídica

Na PJ, a tributação depende do regime. No Simples Nacional, o que determina a conta é o Fator R: se a folha (incluindo pró-labore e encargos) atinge 28% da receita dos últimos doze meses, a atividade é tributada pelo Anexo III, cuja alíquota inicial parte de 6%. Abaixo disso, cai no Anexo V, que começa consideravelmente mais alto.

Repare em três coisas que costumam ser esquecidas:

1. A alíquota do Simples incide sobre a receita bruta, não sobre o lucro. Comparar 6% com 27,5% diretamente é comparar bases diferentes.
2. O pró-labore continua sendo tributado na pessoa física do sócio, com IRRF e INSS.
3. A distribuição de lucros é isenta, o que costuma ser o principal ganho — mas exige contabilidade regular que a comprove.

O custo fixo que define o piso

Manter um CNPJ tem custo mesmo em mês sem faturamento:

• honorário contábil;
• INSS sobre o pró-labore;
• certificado digital;
• taxas municipais e do conselho;
• eventual estrutura mínima exigida pelo licenciamento.

Esse conjunto é o que define a partir de qual receita a PJ passa a compensar. Abaixo desse piso, o CNPJ custa mais do que resolve — e essa também é uma resposta legítima.

A comparação, na prática

Uma projeção honesta coloca lado a lado, sobre a mesma receita anual:

	Pessoa física	Pessoa jurídica
Base de cálculo	rendimento menos livro-caixa	receita bruta (Simples)
Alíquota	progressiva, até 27,5%	conforme anexo e faixa
INSS	sobre o teto, na fonte ou carnê	sobre o pró-labore
Deduções	despesas de custeio comprovadas	despesas da empresa
Custo fixo	baixo	honorários, certificado, taxas
Distribuição de lucro	não se aplica	isenta, com contabilidade regular

O resultado varia muito. Já vimos os dois desfechos possíveis em consultas iniciais — inclusive a recomendação de continuar como pessoa física por mais um período.

Se a decisão for pela PJ

Três pontos definem se ela vai funcionar bem:

• O pró-labore precisa ser calculado mês a mês, acompanhando a receita, para o Fator R não escorregar no meio do ano.
• As retenções dos tomadores precisam ser conferidas nota a nota e aproveitadas na apuração; quando não são, viram imposto pago duas vezes.
• A contabilidade precisa ser regular, porque é ela que sustenta a distribuição isenta de lucros.

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Este texto descreve regras gerais e não substitui a análise do caso concreto. Alíquotas, faixas e requisitos dependem da legislação vigente e da situação de cada profissional.